Termos de Uso

Este site, cujo domínio é www.samartag.com (“SITE”) e o software Samartag (“SOFTWARE”) são de propriedade, mantidos e operados pela Samartag Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº. XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua Exemplo, nº 123, Bairro Exemplo, CEP 12345-678 em Cidade, Estado (“Samartag”) .

O presente documento estabelece os termos e condições de uso do software Samartag como Serviço – SaaS, sendo firmado entre a Samartag e o contratante (“usuário” ou “cliente”), que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições de uso. Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização do software e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e obrigações das partes envolvidas.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção. Em caso de discordância com o conteúdo desse documento, não será possível o prosseguimento da relação comercial, bem como a navegação ou a utilização dos serviços prestados pela Samartag.

Recomendamos ainda que, caso de aceitação, o cliente armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todos os seus termos e condições de uso.

1 – ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi atualizado e disponibilizado em 24/08/2024, incluindo cláusulas relacionadas à confidencialidade e sigilo de informações, e em atendimento à Lei no 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme item 14.1.

2 – NOMENCLATURAS

Abaixo estão dispostos os significados de algumas definições e termos na língua inglesa.

• Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.
• Dados da empresa: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que identifique sua empresa, tais como: nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados do responsável pela contratação: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que permita a identificação da pessoa física responsável pela contratação e comunicação com a Samartag, tais como: nome completo, e-mail e endereço.
• IP: Significa “Internet Protocol”, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.
• Link: Ligação entre documentos na Internet.
• SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.
• Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).

3 – O SERVIÇO

3.1 – O serviço fornecido pela Samartag consiste em um software para identificação de pessoas e objetos através de QR Codes, oferecendo uma solução inovadora e eficiente para gestão e rastreamento.

3.2 – A cessão de uso do software é realizada de forma irrevogável, não exclusiva e intransferível por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de hospedagem do software e banco de dados.

3.3 – O software é composto por módulos e funcionalidades específicas para a identificação e rastreamento de QR Codes, conforme estão especificados no site www.samartag.com.

3.4 – Para contratação dos serviços será necessário:

• (i) que o usuário compre algum produto da Samartag;
• (ii) que o usuário forneça os dados solicitados durante o interesse no produto;

3.5 – As limitações no serviço se darão de acordo com as especificações do plano contratado.

3.6 – O serviço contratado contempla a versão atual e vigente do software e futuras mudanças. A Samartag poderá realizar melhorias e atualizações no software, que será refletido para todos os usuários.

3.7 – Inclui-se no serviço a manutenção de cópias de segurança (backups). As cópias de segurança (backups) são realizadas automaticamente e mantidas em locais físicos diferentes, assegurando a salvaguarda dos dados carregados pelo usuário ao software. O usuário poderá requerer cópias de segurança, mediante solicitação, considerando a programação e os prazos estabelecidos pela Samartag.

3.8 – Durante o cadastro, o cliente determinará sua senha de acesso ou acessará usando mídias sociais, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.

3.9 – Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, se verificado pelo cliente, este deverá informar imediatamente a Samartag.

3.10 – A Samartag não se responsabilizará pelas ações, pagamentos e danos decorrentes do uso irregular da conta de acesso pelo cliente ou terceiros, exceto se comprovada a falha por parte da Samartag.

4 – ALTERAÇÃO NO PLANO CONTRATADO

4.1 – Para alteração do serviço contratado é necessário que, estando de acordo com a nova Proposta Comercial, efetive o aceite.

5 – CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

5.1 – O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, sendo que o mesmo ocorrerá no final do período já pago, sem reembolso do valor correspondente aos dias não utilizados do serviço.

5.2 – A Samartag reserva-se o direito de suspender ou cancelar a prestação dos serviços em caso de descumprimento das condições estabelecidas no presente documento, sem reembolso dos valores pagos.

6 – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1 – O cliente compromete-se a utilizar o software de acordo com as normas e legislações aplicáveis, não podendo fazer uso inadequado, ilícito ou que prejudique terceiros.

6.2 – É responsabilidade do cliente manter atualizados seus dados cadastrais e informações necessárias para o correto funcionamento do serviço.

7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 – Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao software, incluindo, mas não se limitando a, códigos fontes, designs, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva da Samartag.

7.2 – O cliente não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software, exceto pelo direito de uso conforme estipulado neste documento.

8 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 – A Samartag não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro dano decorrente do uso ou impossibilidade de uso do software.

8.2 – Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Samartag ultrapassará o valor total pago pelo cliente pelo serviço no período em que ocorreu o evento que gerou a responsabilidade.

9 – MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

9.1 – A Samartag poderá, a qualquer momento, alterar os termos e condições deste documento, publicando a versão atualizada no SITE.

9.2 – As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação e o uso continuado do serviço implicará na aceitação das novas condições.

10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1 – Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2 – Para a solução de qualquer controvérsia ou litígio oriundo deste documento, fica eleito o Foro Milton Campos da Comarca de Alfenas, Minas Gerais, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 – POLÍTICA DE COOKIES E ARMAZENAMENTO LOCAL

11.1 – O site e o software utilizam cookies para melhorar a experiência do usuário, coletar dados analíticos e manter informações de sessão. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário e podem ser usados para personalizar o conteúdo e fornecer funcionalidades adicionais.

11.2 – O armazenamento local do navegador também pode ser utilizado para armazenar dados temporários, preferências e configurações específicas do usuário. Esses dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário e não são compartilhados com terceiros.

11.3 – O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para notificá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, a recusa de cookies pode afetar a funcionalidade do site e do software.

11.4 – O usuário pode acessar e gerenciar suas preferências de cookies e dados armazenados no local storage através das configurações do navegador.

11.5 – Para mais informações sobre a nossa política de cookies e armazenamento local, consulte a nossa Política de Privacidade.

12 – CONSENTIMENTO E GERENCIAMENTO DE PREFERÊNCIAS

12.1 – Ao utilizar o site e o software, o usuário consente com o uso de cookies e armazenamento local conforme descrito neste documento.

12.2 – O usuário pode alterar suas preferências de cookies e armazenamento local a qualquer momento através das configurações do navegador ou nas opções de preferências disponíveis no site.